RHC 195827 - DECISAO

RHC 195827 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da prolação de sentença condenatória que impôs pena e, na ocasião, o magistrado de primeiro grau substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Recorrente/paciente: HENRIQUE ROCHA FIGUEIREDO; Recorrente/paciente: JOSE CARLOS FEITOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Furto Qualificado, Uso Pessoal De Drogas, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Furto Qualificado Uso Pessoal De Drogas Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

HENRIQUE ROCHA FIGUEIREDO

Recorrente/paciente

JOSE CARLOS FEITOSA DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas diversas do cárcere

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da prolação de sentença condenatória que impôs pena e, na ocasião, o magistrado de primeiro grau substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e determinou a expedição de alvará de soltura, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se