HC 825493 - DECISAO

HC 825493 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a grande quantidade de drogas apreendidas, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública — o que justifica a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: KLEITON ALVES DIAS; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta +3 more

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Parties

KLEITON ALVES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva (constrangimento ilegal)
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta, modus operandi e quantidade de droga como justificativa da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a grande quantidade de drogas apreendidas, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública — o que justifica a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.