HC 912464 - DECISAO

HC 912464 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em imprescindíveis dados concretos dos autos — homicídio qualificado, gravidade concreta do modus operandi, uso de arma de fogo, informações sobre ameaça à ordem pública e possibilidade de influenciar testemunhas — circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JAELCIO AGUIAR MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAELCIO AGUIAR MOTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em imprescindíveis dados concretos dos autos — homicídio qualificado, gravidade concreta do modus operandi, uso de arma de fogo, informações sobre ameaça à ordem pública e possibilidade de influenciar testemunhas — circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.