RHC 190109 - DECISAO

RHC 190109 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi violento (homicídio em via pública durante o dia por motivo de dívida e tentativa contra outra vítima), periculosidade do agente e fuga do mandado —, não havendo flagrante ilegalidade; questões relativas à legítima defesa e ao pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo revisão no STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ANTONIO MATIAS FERNANDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANTONIO MATIAS FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi violento (homicídio em via pública durante o dia por motivo de dívida e tentativa contra outra vítima), periculosidade do agente e fuga do mandado —, não havendo flagrante ilegalidade; questões relativas à legítima defesa e ao pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo revisão no STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.