HC 912267 - DECISAO

HC 912267 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos idôneos para a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta da conduta, a existência de outros processos e condenação anterior por tráfico (indicando periculosidade e risco de reiteração), de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem em caráter liminar.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DA SILVA; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Poços de Caldas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Flagrante

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA

Paciente

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Poços de Caldas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos idôneos para a prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta da conduta, a existência de outros processos e condenação anterior por tráfico (indicando periculosidade e risco de reiteração), de modo que não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem em caráter liminar.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.