RHC 197160 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva, bem como pela indicação de movimentação financeira suspeita no valor de R$ 1.287.940,00; assim, estavam preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente: MATHEUS FERNANDES DA SILVA LEITE; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Furto De Energia Elétrica, Invasão De Dispositivo Informático, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Furto De Energia Elétrica Invasão De Dispositivo Informático +2 more

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Parties

MATHEUS FERNANDES DA SILVA LEITE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de provas e alegação de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva, bem como pela indicação de movimentação financeira suspeita no valor de R$ 1.287.940,00; assim, estavam preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.