RHC 196305 - DECISAO

RHC 196305 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (relato da vítima, número de facadas, intenção de matar, violação de medida protetiva, possibilidade de reiteração), demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti; o pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde não foi apreciado pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser conhecido nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: VANILSON PINHEIRO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8002232-91.2024.8.05.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Ordinário Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial
Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

VANILSON PINHEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8002232-91.2024.8.05.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Ordinário Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 pedido de substituição por prisão domiciliar por motivos de saúde (princípio da supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (relato da vítima, número de facadas, intenção de matar, violação de medida protetiva, possibilidade de reiteração), demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti; o pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde não foi apreciado pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser conhecido nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário