RHC 194859 - DECISAO

RHC 194859 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 3.702,61 g de cocaína, e no fundado receio de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: LENADRO MARTINEZ DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

LENADRO MARTINEZ DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 3.702,61 g de cocaína, e no fundado receio de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.