HC 913650 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as razões trazidas no writ estão dissociadas da causa de decidir do acórdão impugnado, impedindo o exame pela Corte Superior sem prévia análise pelo juízo de origem (risco de supressão de instância), não se identificando ilegalidade manifesta a ser reconhecida de pronto; adicionalmente, há determinação de suspensão do processo para exame de sanidade mental.
- Parties
- Paciente: ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Não Conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sanidade Mental, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça
Case Brief
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Parties
ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE E SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 conexão das razões do recurso com o acórdão impugnado e vedação à supressão de instância
- 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as razões trazidas no writ estão dissociadas da causa de decidir do acórdão impugnado, impedindo o exame pela Corte Superior sem prévia análise pelo juízo de origem (risco de supressão de instância), não se identificando ilegalidade manifesta a ser reconhecida de pronto; adicionalmente, há determinação de suspensão do processo para exame de sanidade mental.
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