HC 890251 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente e da revogação da prisão preventiva nos autos indicados, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JEAN MICHELL FIGUEIREDO TYBUR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JEAN MICHELL FIGUEIREDO TYBUR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 conversão de flagrante em prisão preventiva e exigência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em natureza e quantidade de entorpecentes
- 3 efeito da superveniência da soltura sobre o habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente e da revogação da prisão preventiva nos autos indicados, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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