HC 913698 - DECISAO

HC 913698 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque foram demonstrados elementos concretos que justificam a custódia cautelar: materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com carne abatida, imagens e declarações), gravidade concreta do abigeato praticado à noite e em concurso de agentes com uso de arma, repercussão na ordem pública da prática delituosa na comarca, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAUA COMPASSI GAVIAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Abigeato, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Abigeato Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

CAUA COMPASSI GAVIAO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e aplicação da lei penal)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque foram demonstrados elementos concretos que justificam a custódia cautelar: materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com carne abatida, imagens e declarações), gravidade concreta do abigeato praticado à noite e em concurso de agentes com uso de arma, repercussão na ordem pública da prática delituosa na comarca, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
  • DECRETO a prisão preventiva de CAUA COMPASSI GAVIAO DA SILVA.