RHC 197414 - DECISAO

RHC 197414 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, armas e indicativos de participação no tráfico), e porque a demora na instrução decorre da suspensão do feito em razão de pedido de nova perícia de insanidade mental formulado pela defesa, não caracterizando excesso de prazo imputável ao Estado, razão pela qual não se impôs a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: ERCILIO SILVA DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Porte De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas Porte De Arma

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Parties

ERCILIO SILVA DA ROCHA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na instrução penal e sua caracterização quando provocado pela defesa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito (grande quantidade de entorpecentes apreendidos, armas e indicativos de participação no tráfico), e porque a demora na instrução decorre da suspensão do feito em razão de pedido de nova perícia de insanidade mental formulado pela defesa, não caracterizando excesso de prazo imputável ao Estado, razão pela qual não se impôs a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e a Lei 13.964/19.