RHC 195759 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos (imagens de câmeras, laudo pericial, depoimentos, posts em redes sociais e modus operandi), a materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o perigo ao convívio social, além de que a contemporaneidade foi preservada diante da complexidade investigativa, revelando insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante / Paciente: MARCLENIO NERES FONSECA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCLENIO NERES FONSECA SANTOS

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se havia justa causa e fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se havia contemporaneidade suficiente entre a prática delitiva (19/02/2023) e o decreto prisional (07/12/2023)
  3. 3 se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos (imagens de câmeras, laudo pericial, depoimentos, posts em redes sociais e modus operandi), a materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o perigo ao convívio social, além de que a contemporaneidade foi preservada diante da complexidade investigativa, revelando insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • mantida a prisão preventiva de MARCLENIO NERES FONSECA SANTOS
  • publique-se