HC 897624 - DECISAO

HC 897624 - DECISAO

Denegada a ordem por entender o Tribunal que estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade e os requisitos do art. 312 do CPP, corroborados pela reincidência do paciente, pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma e concurso de agentes) e pelo risco concreto de reiteração, além da necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a colheita de depoimentos e reconhecimento das vítimas; questões de prova e autoria não se prestam à análise sumária em habeas corpus.

Parties
Paciente: Lucas Henrique de Souza Lima; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Lucas Henrique de Souza Lima

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento da custódia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem por entender o Tribunal que estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade e os requisitos do art. 312 do CPP, corroborados pela reincidência do paciente, pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma e concurso de agentes) e pelo risco concreto de reiteração, além da necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a colheita de depoimentos e reconhecimento das vítimas; questões de prova e autoria não se prestam à análise sumária em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.