HC 900567 - DECISAO

HC 900567 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias de origem com base na gravidade concreta do delito imputado e na condição de foragido do paciente, o que demonstrou risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório que embasou o decreto prisional.

Parties
Paciente: CLEONE ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Foragido
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CLEONE ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante de foragido
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias de origem com base na gravidade concreta do delito imputado e na condição de foragido do paciente, o que demonstrou risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório que embasou o decreto prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.