RHC 192000 - DECISAO

RHC 192000 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos suficientes de materialidade e autoria, presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, reforçados por antecedentes; ademais, a superveniência de sentença condenatória e o descumprimento de prisão domiciliar monitorada constituem título apto a justificar a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: UESLEM FORTES OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UESLEM FORTES OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito de condenação e de descumprimento de medidas cautelares supervenientes na manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos suficientes de materialidade e autoria, presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante do modus operandi e do risco concreto de reiteração delitiva, reforçados por antecedentes; ademais, a superveniência de sentença condenatória e o descumprimento de prisão domiciliar monitorada constituem título apto a justificar a manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso.