HC 913484 - DECISAO

HC 913484 - DECISAO

A pretensão não foi conhecida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus; aplica‑se a Súmula 691 do STF, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse exceção ao verbete sumular. Ademais, a prisão preventiva está amparada por elementos concretos relativos à gravidade do crime, ao modus operandi e à suposta liderança dos pacientes, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem; por esses motivos, indeferiu‑se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS; Paciente: IGOR GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Associação Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

INGRID NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

IGOR GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 nulidade do flagrante nos termos do art. 302 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão não foi conhecida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus; aplica‑se a Súmula 691 do STF, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse exceção ao verbete sumular. Ademais, a prisão preventiva está amparada por elementos concretos relativos à gravidade do crime, ao modus operandi e à suposta liderança dos pacientes, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem; por esses motivos, indeferiu‑se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.