HC 874059 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao paciente em 05/03/2024, tornando infrutífera a pretensão impetrada, conforme art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: SEBASTIAO JOSE CORREA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Maus Tratos a Animal, Homicídio Tentado, Denunciação Caluniosa
Case Brief
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Parties
SEBASTIAO JOSE CORREA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Tribunal a Quo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao paciente em 05/03/2024, tornando infrutífera a pretensão impetrada, conforme art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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