HC 866572 - DECISAO

HC 866572 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, tentativa de ocultamento e situação de foragido), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e efetiva aplicação da lei penal, não havendo ausência de contemporaneidade em razão da condição de foragido; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: Rodrigo Claudino; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ação Penal Conclusa Para Prolação De Sentença
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Rodrigo Claudino

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ação Penal Conclusa Para Prolação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação em elementos concretos
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, tentativa de ocultamento e situação de foragido), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e efetiva aplicação da lei penal, não havendo ausência de contemporaneidade em razão da condição de foragido; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.