HC 907061 - DECISAO

HC 907061 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade das substâncias entorpecentes apreendidas, o que, diante da necessidade de resguardar a ordem pública, torna insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RUAN VITOR CHAGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

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Parties

RUAN VITOR CHAGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do delito em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade das substâncias entorpecentes apreendidas, o que, diante da necessidade de resguardar a ordem pública, torna insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.