HC 912386 - DECISAO

HC 912386 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, concurso de pessoas, grave ameaça, obtenção de confissão de dívida e entrega de bem), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, especialmente diante da condição de foragido; não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada nem adequação de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCIO SANTANA MIRANDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCIO SANTANA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, concurso de pessoas, grave ameaça, obtenção de confissão de dívida e entrega de bem), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, especialmente diante da condição de foragido; não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada nem adequação de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.