HC 914105 - DECISAO

HC 914105 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos havia dados concretos e indícios suficientes (materialidade e indícios de autoria, relato de 15 porções de cocaína com 2,56 g) que demonstravam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente, sendo a custódia necessária para assegurar a ordem pública; além disso, não cabe ao habeas corpus avaliar a proporcionalidade da prisão em face de eventual regime de cumprimento de pena que só poderá ser examinada após sentença e cognição exauriente no juízo competente.

Parties
Paciente: VITOR DE AQUINO PEIXOTO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR DE AQUINO PEIXOTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos havia dados concretos e indícios suficientes (materialidade e indícios de autoria, relato de 15 porções de cocaína com 2,56 g) que demonstravam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente, sendo a custódia necessária para assegurar a ordem pública; além disso, não cabe ao habeas corpus avaliar a proporcionalidade da prisão em face de eventual regime de cumprimento de pena que só poderá ser examinada após sentença e cognição exauriente no juízo competente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.