RHC 191424 - DECISAO

RHC 191424 - DECISAO

Havendo nos autos prova de que o acusado cometeu novos delitos após a concessão de liberdade provisória e considerando que encontra-se preso em cumprimento de pena em outro processo, há fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta e ao risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes; assim, a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal de origem é válida, não havendo constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: Guilherme de Souza Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Condenatória, Furto Qualificado Tentado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Condenatória Furto Qualificado Tentado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Guilherme de Souza Almeida

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão cautelar
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em cometimento de novos delitos e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova de que o acusado cometeu novos delitos após a concessão de liberdade provisória e considerando que encontra-se preso em cumprimento de pena em outro processo, há fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta e ao risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes; assim, a prisão preventiva decretada na sentença e mantida pelo Tribunal de origem é válida, não havendo constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique -se.