HC 904526 - DECISAO

HC 904526 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo e concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, porquanto as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos (incluindo apreensão de quase 70 kg de maconha), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, mostrando insuficiência das medidas diversas da prisão nesta fase processual.

Parties
Paciente: MATHEUS FIRMINO CORREA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MATHEUS FIRMINO CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo e concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, porquanto as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos (incluindo apreensão de quase 70 kg de maconha), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, mostrando insuficiência das medidas diversas da prisão nesta fase processual.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.