HC 914602 - DECISAO

HC 914602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — periculosidade do agente, modus operandi do crime, risco à incolumidade das vítimas e possibilidade de influenciar testemunhas e de fuga —, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação cautelar ou a substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica Contra a Mulher, Lesão Corporal, Homicídio Qualificado, Crimes Hediondos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Lesão Corporal Homicídio Qualificado Crimes Hediondos

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Parties

ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de lastro probatório concreto para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — periculosidade do agente, modus operandi do crime, risco à incolumidade das vítimas e possibilidade de influenciar testemunhas e de fuga —, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação cautelar ou a substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.