HC 909004 - ACORDAO

HC 909004 - ACORDAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, pois as circunstâncias concretas do crime (tentativa de latrocínio em concurso, emprego de arma de fogo, vítimas alvejadas) e a periculosidade do agente, corroboradas por prova material e indícios de autoria (laudo papiloscópico), demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de que a contemporaneidade do decreto foi preservada diante do desarquivamento do inquérito por novas provas e das dificuldades investigativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante / Paciente: CHARLES DA SILVA SANDES; Vítima: José Luis Ferreira; Proprietária Do Bem (pá Carregadeira): Mineração Bento Quirino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Cautelar, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Cautelar Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CHARLES DA SILVA SANDES

Agravante / Paciente

José Luis Ferreira

Vítima

Mineração Bento Quirino

Proprietária Do Bem (pá Carregadeira)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, pois as circunstâncias concretas do crime (tentativa de latrocínio em concurso, emprego de arma de fogo, vítimas alvejadas) e a periculosidade do agente, corroboradas por prova material e indícios de autoria (laudo papiloscópico), demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de que a contemporaneidade do decreto foi preservada diante do desarquivamento do inquérito por novas provas e das dificuldades investigativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido