HC 911637 - DECISAO

Anulada a sentença que havia decretado a prisão preventiva, deixou de existir título jurídico válido para sustentar a custódia cautelar, impondo-se a revogação da prisão preventiva e a concessão do habeas corpus para libertação dos pacientes, sem prejuízo de eventual reavaliação da custódia pelo juiz de piso ou de nova decretação por fundamento idôneo.

Parties: Paciente: RICLEY ROBSON ARAÚJO SOARES; Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Concessão De Ordem
Outcome: Concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva dos pacientes.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Nulidade De Sessão Do Júri, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Mídia Audiovisual Corrompida

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Sessão Do Júri Habeas Corpus Excesso De Prazo Mídia Audiovisual Corrompida

Case Brief

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Parties

RICLEY ROBSON ARAÚJO SOARES

Paciente

LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão De Ordem

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença
2 nulidade processual por corrupção da mídia da sessão do júri
3 requisitos e motivação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Orders

Revogação da prisão preventiva dos pacientes
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