HC 914341 - DECISAO

HC 914341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão de origem demonstraram a presença de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentação idônea quanto ao periculum libertatis em razão da apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas, armas e munição e do deslocamento com destino ao interior do Estado, mostrando perigo à ordem pública; além disso, as alegações de tortura exigem exame probatório não cabível em habeas corpus, e a superveniência da prisão preventiva afasta a discussão sobre eventual ilegalidade do flagrante.

Parties
Paciente: ANA JESSICA ARCANJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Custodiado: JOSE CARLOS AZEVEDO GOMES; Custodiado: FERNANDO RUBENS SERAFIM DE OLIVEIRA; Custodiado: ERONILSON RODRIGUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Tortura Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico Tortura Policial +1 more

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Parties

ANA JESSICA ARCANJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

JOSE CARLOS AZEVEDO GOMES

Custodiado

FERNANDO RUBENS SERAFIM DE OLIVEIRA

Custodiado

ERONILSON RODRIGUES FERREIRA

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 alegação de tortura por policiais
  3. 3 fundamentação do decreto prisional (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão de origem demonstraram a presença de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentação idônea quanto ao periculum libertatis em razão da apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas, armas e munição e do deslocamento com destino ao interior do Estado, mostrando perigo à ordem pública; além disso, as alegações de tortura exigem exame probatório não cabível em habeas corpus, e a superveniência da prisão preventiva afasta a discussão sobre eventual ilegalidade do flagrante.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Manutenção da prisão preventiva de ANA JESSICA ARCANJO