HC 914038 - DECISAO

HC 914038 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado na garantia da ordem pública diante da reiterada conduta delitiva e reincidência do paciente, e havia elementos concretos de periculosidade e tentativa de ocultar o monitoramento (tornozeleira embalada em papel alumínio) que justificavam a manutenção da custódia cautelar e autorizavam a busca veicular, não sendo possível reexaminar o mérito fático-probatório no habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIVELTON SILVA QUEIROZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Busca Veicular, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Busca, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Busca Veicular Busca Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

WILLIVELTON SILVA QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da busca pessoal/veicular
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado na garantia da ordem pública diante da reiterada conduta delitiva e reincidência do paciente, e havia elementos concretos de periculosidade e tentativa de ocultar o monitoramento (tornozeleira embalada em papel alumínio) que justificavam a manutenção da custódia cautelar e autorizavam a busca veicular, não sendo possível reexaminar o mérito fático-probatório no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.