HC 890849 - DECISAO

HC 890849 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em audiência de março de 2024 e lhe foram impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura em 26/3/2024, tornando inútil o prosseguimento do mandamus.

Parties
Paciente: EVANI BARCELOS DOS SANTOS; Impetrante: defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Dilação Probatória

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Parties

EVANI BARCELOS DOS SANTOS

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência, segundo a defesa, dos requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar
  2. 2 se a prisão preventiva estaria fundamentada apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em audiência de março de 2024 e lhe foram impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura em 26/3/2024, tornando inútil o prosseguimento do mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.