HC 903128 - DECISAO

HC 903128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Ferreira Dias está fundamentada na presença de materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta e gravidade do modus operandi (vingança e uso de aparato estatal), além do temor das testemunhas e elementos técnicos (quebras telemáticas, troca de aparelhos, gravação em live) que vinculam o paciente à cena do crime, de modo que medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a segregação cautelar.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE FERREIRA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Interlocutória (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Judicial

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Parties

PAULO HENRIQUE FERREIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interlocutória (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Ferreira Dias está fundamentada na presença de materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta e gravidade do modus operandi (vingança e uso de aparato estatal), além do temor das testemunhas e elementos técnicos (quebras telemáticas, troca de aparelhos, gravação em live) que vinculam o paciente à cena do crime, de modo que medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.