RHC 190814 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes elementos concretos que justificam a custódia cautelar (confissão, existência de outros processos, contumácia e risco de reiteração, descumprimento de medida cautelar e permanência em local incerto por três anos com prisão em outro estado), oferecendo fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, a condição de foragido por três anos afasta a ilegalidade.

Parties
Recorrente: Josival Silva dos Anjos; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Foragido/evadir Se Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Furto Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Foragido/evadir Se Da Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Alternativas Flagrante +1 more

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Parties

Josival Silva dos Anjos

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque estavam presentes elementos concretos que justificam a custódia cautelar (confissão, existência de outros processos, contumácia e risco de reiteração, descumprimento de medida cautelar e permanência em local incerto por três anos com prisão em outro estado), oferecendo fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, a condição de foragido por três anos afasta a ilegalidade.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.