HC 877453 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, comprovada pela sentença de 9/4/2024 que condenou o agravado a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.
- Parties
- Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 substituição da custódia por medidas cautelares diversas
- 2 perda de interesse recursal em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, comprovada pela sentença de 9/4/2024 que condenou o agravado a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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