HC 866639 - DECISAO

HC 866639 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do paciente), nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO PIRES; Corréu: Ademir Nonato; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Ivalmir Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOSÉ ROBERTO PIRES

Paciente

Ademir Nonato

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Ivalmir Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de legítima defesa via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade do paciente), nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.