RHC 178828 - DECISAO

RHC 178828 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela Corte em razão da posição do acusado como principal fornecedor de armas à associação criminosa, pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pela complexidade do processo que afasta a caracterização de excesso de prazo; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si só, para revogar a preventiva, e a reanálise de prova é indevida na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO SALES DE SOUSA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC 0006204-55.2023.8.19.0000); Parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Fundamentação Judicial

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Parties

ALEX SANDRO SALES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC 0006204-55.2023.8.19.0000)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela Corte em razão da posição do acusado como principal fornecedor de armas à associação criminosa, pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade e risco de reiteração delitiva, e pela complexidade do processo que afasta a caracterização de excesso de prazo; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si só, para revogar a preventiva, e a reanálise de prova é indevida na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus