HC 905064 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão e a sentença demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e concurso de pessoas) e o modus operandi, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: GUILHERME EDIMAR DA SILVA NINOFF; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
GUILHERME EDIMAR DA SILVA NINOFF
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão e a sentença demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma e concurso de pessoas) e o modus operandi, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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