RHC 189885 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, fotos, relatório médico, declarações), ameaças habituais da vítima, e evasão do distrito da culpa, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante / Representado / Réu: TÂNIO VAZ DA SILVA; Vítima / Ofendida: Marinalva de Jesus Lopes Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus conhecido e denegado (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

TÂNIO VAZ DA SILVA

Agravante / Representado / Réu

Marinalva de Jesus Lopes Silva

Vítima / Ofendida

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, fotos, relatório médico, declarações), ameaças habituais da vítima, e evasão do distrito da culpa, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso em habeas corpus conhecido e denegado (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de TÂNIO VAZ DA SILVA