RHC 198303 - DECISAO

RHC 198303 - DECISAO

Nego provimento porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, apreensão de drogas e arma, e indícios de participação na facção 'MASSA'), que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO JOCELIO MOREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO JOCELIO MOREIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e da integração em organização criminosa como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Nego provimento porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, prova da materialidade, apreensão de drogas e arma, e indícios de participação na facção 'MASSA'), que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.