HC 915175 - DECISAO

HC 915175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: tentativa de homicídio qualificado, risco de reiteração, modus operandi perigoso em local com várias pessoas conforme filmagens, contexto de guerra entre facções e existência de inquérito e ação penal em curso, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WESLEY AUGUSTO PACHECO DELUQUI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Penal Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Penal Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

WESLEY AUGUSTO PACHECO DELUQUI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: tentativa de homicídio qualificado, risco de reiteração, modus operandi perigoso em local com várias pessoas conforme filmagens, contexto de guerra entre facções e existência de inquérito e ação penal em curso, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.