HC 898900 - DECISAO

HC 898900 - DECISAO

Diante do modus operandi, da associação com adolescentes, da gravidade concreta do delito e do risco de frustração da instrução criminal e de fuga, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea nos termos dos arts. 312 c.c. 313, II e 282, II do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, de modo que a ordem foi denegada pelo STJ por incompatibilidade da via estreita do habeas corpus para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO DE SOUZA LEITE; Órgão Coator/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Corrupção De Menores, Envolvimento De Adolescente, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Corrupção De Menores Envolvimento De Adolescente Presunção De Inocência

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Parties

LEONARDO DE SOUZA LEITE

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 preclusão da via estreita do habeas corpus para ampla dilação probatória

Ratio Decidendi

Diante do modus operandi, da associação com adolescentes, da gravidade concreta do delito e do risco de frustração da instrução criminal e de fuga, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea nos termos dos arts. 312 c.c. 313, II e 282, II do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, de modo que a ordem foi denegada pelo STJ por incompatibilidade da via estreita do habeas corpus para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se