RHC 196799 - DECISAO

RHC 196799 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que demonstram gravidade in concreto e periculosidade dos pacientes — modus operandi violento, atuação de três investigados contra mulher desarmada em local ermo com filho menor — configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JUCIELIO OLIVEIRA SANTOS; Paciente: ADEMARIO FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: ADENILSON OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (recurso Conhecido E Negado)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Ameaça, Posse Irregular De Arma De Fogo, Violência Contra a Mulher, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Ameaça Posse Irregular De Arma De Fogo Violência Contra a Mulher +1 more

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Parties

JUCIELIO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

ADEMARIO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

ADENILSON OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus (recurso Conhecido E Negado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores do artigo 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que demonstram gravidade in concreto e periculosidade dos pacientes — modus operandi violento, atuação de três investigados contra mulher desarmada em local ermo com filho menor — configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mandamus conhecido e denegado.