HC 915032 - DECISAO

HC 915032 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF, entendendo-se que não cabe habeas corpus contra o indeferimento de liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade ou abuso de poder, circunstância não demonstrada nos autos; além disso, as matérias não foram apreciadas pelo tribunal a quo, não se podendo suprimir instância, e a decisão recorrida fundamentou a manutenção da prisão na ausência de alteração fática e no risco de reiteração decorrente de histórico de violência relatado pela vítima, justificando o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: RODOLFO ANTUNES DIAS CINTRA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

RODOLFO ANTUNES DIAS CINTRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF, entendendo-se que não cabe habeas corpus contra o indeferimento de liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade ou abuso de poder, circunstância não demonstrada nos autos; além disso, as matérias não foram apreciadas pelo tribunal a quo, não se podendo suprimir instância, e a decisão recorrida fundamentou a manutenção da prisão na ausência de alteração fática e no risco de reiteração decorrente de histórico de violência relatado pela vítima, justificando o indeferimento liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.