HC 888718 - ACORDAO

HC 888718 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi (invasão de residência, uso de faca, esfaqueamento de vítima presumivelmente grávida e ameaça de morte), o que demonstra periculum libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, teses de legítima defesa e aplicação de medidas alternativas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo sua reapreciação nesta Corte por supressão de instância, e as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não afastam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ANTONIO MARIANO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Supressão De Instância

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Parties

ANTONIO MARIANO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de legítima defesa/legítima defesa putativa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do modus operandi (invasão de residência, uso de faca, esfaqueamento de vítima presumivelmente grávida e ameaça de morte), o que demonstra periculum libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, teses de legítima defesa e aplicação de medidas alternativas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo sua reapreciação nesta Corte por supressão de instância, e as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não afastam a custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ANTONIO MARIANO ROCHA