HC 915024 - DECISAO

HC 915024 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente evadiu‑se e permaneceu em local incerto e não sabido por mais de dois anos, descumpriu medidas cautelares impostas na liberdade provisória, tornando insuficientes as cautelares diversas da prisão, e a demora processual decorreu de atuação da defesa, afastando a configuração de excesso de prazo, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: YURI RUAN PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Fuga Para Local Incerto E Não Sabido, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Citação Por Edital
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Excesso De Prazo Fuga Para Local Incerto E Não Sabido +3 more

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Parties

YURI RUAN PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fuga/permanência em local incerto e não sabido como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente evadiu‑se e permaneceu em local incerto e não sabido por mais de dois anos, descumpriu medidas cautelares impostas na liberdade provisória, tornando insuficientes as cautelares diversas da prisão, e a demora processual decorreu de atuação da defesa, afastando a configuração de excesso de prazo, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.