HC 882158 - DECISAO

HC 882158 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIOGO FRANCISCO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Alvará De Soltura, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Alvará De Soltura Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

DIOGO FRANCISCO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.