RHC 193368 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi declarada ementada por fundamentação concreta, fundada no modus operandi e na gravidade in concreto (disparos de arma de fogo contra veículo e vítimas), o que demonstrou periculum libertatis e tornou insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; além disso, a alegação de legítima defesa não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser analisada pelo STJ, resultando na negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA; Agravante/paciente: JONATA DAVIDSON YENGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Em Sessão Virtual, Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso ordinário mantido e prisão preventiva mantida por seus próprios fundamentos
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Fundamentação Judicial, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Fundamentação Judicial Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

DIOGENES BATISTA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

JONATA DAVIDSON YENGO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Em Sessão Virtual, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis, art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Inviabilidade de medidas cautelares substitutivas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi declarada ementada por fundamentação concreta, fundada no modus operandi e na gravidade in concreto (disparos de arma de fogo contra veículo e vítimas), o que demonstrou periculum libertatis e tornou insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; além disso, a alegação de legítima defesa não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser analisada pelo STJ, resultando na negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso ordinário mantido e prisão preventiva mantida por seus próprios fundamentos

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva dos agravantes