RHC 198322 - DECISAO

RHC 198322 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada no modus operandi, materialidade e captura em flagrante (06 notebooks, 03 celulares e bonés apreendidos), bem como em anotações criminais, reincidência e cumprimento de pena anterior pelo paciente, demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO FERNANDES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coautuado: LORRAN MARTINS DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

TIAGO FERNANDES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

LORRAN MARTINS DE PAULA

Coautuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consideração da reincidência e de cumprimento de pena anterior como indicativos de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada no modus operandi, materialidade e captura em flagrante (06 notebooks, 03 celulares e bonés apreendidos), bem como em anotações criminais, reincidência e cumprimento de pena anterior pelo paciente, demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se