RHC 195685 - ACORDAO

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A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau mostrou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de arma de fogo, balança de precisão e quantidade significativa de entorpecentes, o que justifica a necessidade da medida para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: ADRIANO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes e da apreensão de arma como indicativos de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau mostrou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de arma de fogo, balança de precisão e quantidade significativa de entorpecentes, o que justifica a necessidade da medida para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.