HC 903377 - ACORDAO

HC 903377 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do furto (bens avaliados em R$ 857.850,00), presença de armas de uso restrito e comercialização do arsenal, evidenciando periculosidade social e risco à ordem pública, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não era meio substitutivo adequado ao recurso próprio exceto em caso de ilegalidade flagrante, não verificada.

Parties
Agravante: DALE CARNEGIE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS ALVES; Denunciado: MAYCON APARECIDO DE ARAÚJO; Denunciado: ANDRE DOS SANTOS SOARES; Denunciado: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES; Denunciado: ADILSON DOS SANTOS; Denunciado: MARCOS APARECIDO DE ARAÚJO; Denunciada: PATRÍCIA AUGUSTA DE LIMA FRANCISO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Comércio Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

DALE CARNEGIE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS ALVES

Agravante

MAYCON APARECIDO DE ARAÚJO

Denunciado

ANDRE DOS SANTOS SOARES

Denunciado

ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

Denunciado

ADILSON DOS SANTOS

Denunciado

MARCOS APARECIDO DE ARAÚJO

Denunciado

PATRÍCIA AUGUSTA DE LIMA FRANCISO

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do furto (bens avaliados em R$ 857.850,00), presença de armas de uso restrito e comercialização do arsenal, evidenciando periculosidade social e risco à ordem pública, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não era meio substitutivo adequado ao recurso próprio exceto em caso de ilegalidade flagrante, não verificada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Ordem denegada