HC 904162 - ACORDAO

HC 904162 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (posse de 522,27g de maconha, balança de precisão e arma de fogo com numeração raspada) e na periculosidade do réu, apontado como integrante de grupo criminoso que pratica homicídios e expõe armas em via pública, de modo que a soltura mediante cautelares diversas não acautelaria a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DERIK LINCON FERREIRA FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Virtual
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DERIK LINCON FERREIRA FAGUNDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (posse de 522,27g de maconha, balança de precisão e arma de fogo com numeração raspada) e na periculosidade do réu, apontado como integrante de grupo criminoso que pratica homicídios e expõe armas em via pública, de modo que a soltura mediante cautelares diversas não acautelaria a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a custódia preventiva do agravante.